Declaração de confidencialidade relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto do

Portal de Registo de Dados — CRM

Os seus dados pessoais são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.

Identidade do responsável pelo tratamento:

O responsável pelo tratamento é o Cedefop e a pessoa responsável é o chefe do Departamento de Comunicação (DCM).

Finalidade e descrição do tratamento:

O objetivo da presente operação de tratamento é permitir aos utilizadores do portal Web registarem e gerirem eles próprios os seus dados de contacto e as assinaturas por correio eletrónico.

O CRM (gestão de relacionamento com o cliente) permite ao Cedefop comunicar com contactos relevantes no domínio do EFP e das competências e qualificações e gerir campanhas de correio eletrónico em apoio às atividades do Cedefop de acordo com a estratégia de comunicação da agência.

O sistema CRM do Cedefop é um repositório central de dados de contacto de pessoas singulares e, se aplicável, os utilizadores podem mencionar informações adicionais, tais como a instituição a que pertencem, o seu perfil profissional, etc.

O CRM do Cedefop (SuiteCRM) é uma aplicação Web baseada na nuvem que faz parte do ecossistema do portal Web, alojada por um contratante externo que é também responsável pela sua manutenção. Todos os registos do portal Web são geridos através do SuiteCRM.

Para serem armazenados no sistema CRM, os utilizadores têm de se registar no portal Web e, ao fazê-lo, dar o seu consentimento esclarecido para serem contactados. Têm a possibilidade de subscrever vários serviços online e receber comunicações por correio eletrónico, tais como:

  • Alertas/notificações sobre novos conteúdos ou atualizações do portal Web;
  • Subscrever boletins informativos;
  • Aderir a uma rede/comunidade; [1];
  • Receber informações sobre as áreas do seu interesse;
  • Receber convites para participar em inquéritos e/ou eventos do Cedefop;
  • Ocasionalmente, o Cedefop pode utilizar os dados de contacto do CRM para enviar comunicações institucionais importantes (base jurídica: artigo 5., n.º 1, alínea a)).

Além disso, a recolha de dados permite à equipa Web avaliar a participação e as preferências dos utilizadores, gerando estatísticas sobre a utilização do sistema para melhorar a oferta de serviços online.

Titulares dos dados:

Qualquer pessoa que se registe no portal Web do Cedefop e dê o seu consentimento ativo para receber comunicações do Cedefop por correio eletrónico.

Categorias de dados tratados:

  1. Campos obrigatórios
    1. Endereço de correio eletrónico
    2. Palavra-passe (armazenada sob forma cifrada)
    3. Nome próprio
    4. Apelido
    5. País
    6. Consentimento (durante o registo)
  2. Campos facultativos
    1. Título
    2. Título (carateres não latinos)
    3. Nome próprio (carateres não latinos)
    4. Apelido (carateres não latinos)
    5. Língua(s) de comunicação preferida(s)
    6. Instituição
    7. Cargo
    8. Departamento
    9. Número de telefone do trabalho
    10. Número de telemóvel
    11. Número de telefone privado
    12. Localidade
    13. Endereço
    14. Código postal
    15. Estado/região
    16. URL
    17. Endereço no Facebook
    18. Endereço no Twitter
    19. Endereço no LinkedIn
    20. Imagem
    21. Tipo de perfil de utilizador
  3. Boletins informativos e notificações por correio eletrónico
    1. Assinaturas (ligado/desligado) de várias categorias de conteúdos e produtos: Eventos, notícias, publicações, boletins informativos, inquéritos, etc.
    2. Tipo de perfil de utilizador (membro (ligado/desligado) de grupos e redes)
    3. Áreas de interesse
  4. Campos facultativos para os membros do Conjunto de Ferramentas para combater o abandono escolar precoce
    1. Trabalha ou trabalhou para:
    2. Principais responsabilidades profissionais:
    3. Qual é a principal razão para visitar este conjunto de ferramentas?
  5. Campos facultativos para os embaixadores do Conjunto de Ferramentas para combater o abandono escolar precoce [2]
    1. Tipo de instituição:
    2. Principais responsabilidades principais:
    3. De que forma pode contribuir para este Conjunto de Ferramentas enquanto embaixador?:

Estes campos podem ser consultados no portal Web em: https://www.cedefop.europa.eu/en/user/personal-details (é necessário iniciar sessão)

Base jurídica/licitude:

Os dados são tratados nos termos do artigo 2.º do Regulamento (UE) 2019/128 [3], uma vez que a presente operação de tratamento é necessária para o funcionamento da instituição/agência.

A licitude do tratamento está definida no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e d) do Regulamento (CE) n.º 2018/1725.

Destinatários dos dados:

Os dados do CRM, para além de serem fornecidos aos subcontratantes, são fornecidos ao assistente do chefe do DCM e ao assistente do gabinete de Bruxelas, para fins de comunicação institucional.

Os dados do CRM podem ser disponibilizados aos contratantes externos do Cedefop para fins de inquéritos oficiais do Cedefop. Podem também ser disponibilizados aos serviços de controlo interno e de medição do desempenho do Cedefop, bem como a entidades externas, tais como o Serviço de Auditoria Interna da UE e o Tribunal de Contas, envolvidos na avaliação e/ou auditoria do Cedefop.

Período de conservação dos dados pessoais recolhidos:

A equipa Web apaga regulamente dados de utilizadores inativos. O Cedefop pode proceder à remoção periódica de contas com endereços de correio eletrónico inválidos (por exemplo, no caso de mensagens devolvidas, nomes de domínio caducados, etc.).

Os dados serão conservados enquanto for essa a decisão dos utilizadores ativos. Os titulares dos dados podem subscrever ou cancelar a subscrição de certos serviços online, tais como boletins informativos, notificações, etc. Os utilizadores também podem cancelar totalmente o seu registo no portal Web sendo, desse modo, retirados do sistema CRM.

Direitos dos titulares dos dados:

Os titulares dos dados têm o direito de aceder e retificar (em circunstâncias específicas) os dados que lhes dizem respeito e solicitar o seu apagamento.

As perguntas e dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser dirigidas ao responsável pela proteção de dados do Cedefop através do seguinte endereço eletrónico: data-protection-officer@cedefop.europa.eu

Os titulares dos direitos têm igualmente o direito de recorrer, a qualquer momento, para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: http://www.edps.europa.eu

ATUALIZADO EM: 07 de novembro de 2022


[1] Ver o registo de operação de tratamento para CDFNOT098 — Redes de Peritos.

[2] Ver o registo de operação de tratamento para CDFNOT098 — Redes de Peritos.

[3] Regulamento (UE) 2019/128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 337/75 do Conselho (JO L 30 de 31.1.2019, p. 90–105).