Public procurement and grants

O Cedefop, enquanto Agência da União Europeia, detém a sua personalidade jurídica e pode celebrar relações contratuais com pessoas, empresas e outras entidades jurídicas. Encontra-se, por conseguinte, sujeito às disposições do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, ao Regulamento Financeiro do Cedefop e às diretivas da UE relevantes em matéria de concursos públicos para a atribuição de contratos públicos e acordos de Bolsas e funciona em conformidade com os princípios básicos de transparência, igualdade de tratamento e não-discriminação, concorrência alargada, proporcionalidade e gestão financeira sólida.

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