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Política de proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

A título de princípio geral, o Cedefop só trata dados pessoais para o exercício de funções de interesse público com fundamento nos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e no Regulamento (CEE) n.º 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ou no exercício legítimo da autoridade pública de que está investido o Cedefop ou um terceiro a quem os dados sejam comunicados.

Todas as operações de tratamento de dados pessoais são devidamente notificadas ao responsável pela proteção de dados do Cedefop e, se for caso disso, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

O Centro garante que o tratamento da informação recolhida e o acesso a essa informação estão reservados ao pessoal responsável pelas operações correspondentes.

Salvo disposição em contrário no Registo de Proteção de Dados, considera-se que as pessoas singulares que transmitem ao Centro dados pessoais em suporte de papel ou eletrónico deram de forma inequívoca o seu consentimento para as operações subsequentes, em aplicação do artigo 5.º, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 45/2001.

As pessoas em causa têm o direito de aceder aos dados que lhes dizem respeito e de retificar esses dados mediante pedido por escrito dirigido ao Centro.

As pessoas em causa podem, a qualquer momento, contactar o responsável pela proteção de dados do Cedefop ou recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Regulamento

Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Contacto

Responsável pela proteção de dados do Cedefop
Mr. Robert STOWELL

Serviços:
Europe 123
Pylea, 570 01 Thessaloniki
GRÉCIA

Endereço para correspondência:
PO Box 22427 
Finikas
55102 Thessaloniki
GRÉCIA

Tel.: +30(2310490182)22815026, Fax: +30 2310490174

Brussels office:
Cedefop Liaison Office
c/o European Commission
Rue Philippe le Bon 3
PLB3 06/P003 - office 13a
1049 Brussels
Belgium

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 
Mr. Giovanni Buttarelli, Autoridade
M. Wojciech Wiewiórowski, Autoridade Adjunta

 

Endereço para correspondência:
EDPS
Rue Wiertz 60
B-1047 Brussels
BÉLGICA

Tel. +32 22831900, Fax: +32 22831950
http://www.edps.europa.eu/